Praia Grande

10 min de leituraPor João Pedro

Entrega das Chaves do Apartamento na Planta: O Passo a Passo, a Vistoria e Seus Direitos se a Obra Atrasar

Entrega das chaves de apartamento na planta

A entrega das chaves é o dia que todo comprador de apartamento na planta espera, mas ela não acontece numa tarde só. Antes dela vêm o habite-se, a vistoria, a quitação ou o financiamento do saldo e a assinatura de alguns documentos. Quem conhece cada etapa evita surpresas, recebe o imóvel do jeito que foi prometido e sabe o que pode exigir se a obra atrasar.

Neste guia, explicamos como funciona a entrega das chaves em Praia Grande e no restante do Brasil, o que conferir na vistoria, quando começa a conta do condomínio e quais são os seus direitos pela Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018).

Resumo rápido

  • A entrega das chaves só acontece depois do habite-se e da regularização do saldo (quitação ou financiamento bancário).
  • A vistoria é o momento de comparar o apartamento com o memorial descritivo. O que você anotar ali vira registro oficial.
  • O contrato pode prever até 180 dias de tolerância. Depois disso, a lei garante indenização de 1% ao mês sobre o valor pago ou a devolução de tudo.
  • Os prazos de garantia começam a contar a partir da entrega: 90 dias para defeitos aparentes e 5 anos para a estrutura.

→ Quer escolher um lançamento já sabendo o ano de entrega de cada obra? Veja o catálogo de empreendimentos da Murray.

O caminho até a entrega das chaves, etapa por etapa

Na compra na planta, você paga uma entrada e parcelas durante a obra. O saldo maior fica para o fim, justamente perto da entrega das chaves. Por isso a reta final tem mais burocracia do que a maioria imagina.

1. Conclusão da obra e habite-se

Quando a construtora termina o prédio, a prefeitura faz a vistoria e emite o habite-se, o documento que autoriza a ocupação. Sem ele, não há entrega regular. Depois, a construção é averbada no cartório e cada unidade ganha a sua matrícula individual.

2. Quitação ou repasse do saldo

Com o habite-se em mãos, a construtora chama os compradores para acertar o saldo. Quem vai pagar à vista quita direto. Quem vai financiar passa pela análise de crédito do banco e assina o contrato de financiamento. Segundo o Santander, nesse caso a entrega das chaves só acontece depois da assinatura do contrato com o banco.

É aqui que muita gente se aperta. O saldo costuma ser corrigido durante a obra, e a renda pode ter mudado desde a assinatura. Explicamos essas correções em detalhe no artigo sobre os custos que muitos compradores só descobrem depois. Para o financiamento, vale ler também como financiar seu apartamento na planta em Praia Grande.

3. ITBI e registro

O ITBI é o imposto municipal cobrado na transferência do imóvel. Ele é pago para registrar a compra no Cartório de Registro de Imóveis, que é o que torna você dono de fato. Reserve esse valor no seu planejamento desde o início.

4. Vistoria e termo de entrega

Com tudo em dia, você agenda a vistoria, confere a unidade e, se estiver tudo certo, assina o Termo de Entrega de Chaves. O termo deve trazer a descrição do imóvel, a data, o estado em que ele foi entregue e os documentos anexos, como o laudo de vistoria com fotos.

→ Antes de decidir, compare a previsão de entrega de cada empreendimento. Confira os lançamentos disponíveis em Praia Grande.

 

Checklist da vistoria: o que conferir antes de assinar

A vistoria é a sua chance de apontar problemas antes de assumir o imóvel. Em várias construtoras, ela é agendada até 90 dias antes da entrega das chaves. Leve o memorial descritivo, o contrato, o celular carregado e, se possível, alguém com conhecimento técnico.

  • Portas e janelas: abra e feche tudo, teste fechaduras e maçanetas e veja se a vedação segura luz e chuva.
  • Piso: bata de leve com o cabo de uma chave para achar pontos ocos e observe desníveis entre os cômodos.
  • Elétrica: teste cada tomada e interruptor e confira se os circuitos estão identificados no quadro.
  • Hidráulica: abra torneiras e chuveiros, dê descarga e jogue água no box para ver se o ralo escoa bem.
  • Paredes e teto: procure trincas, manchas e sinais de umidade, principalmente perto das janelas e do banheiro.
  • Gás: confira se os pontos previstos no memorial estão instalados e com registro.
  • Metragem: a lei admite variação de até 5% em relação à área contratada. Se a diferença for maior, registre.
  • Áreas comuns: compare a piscina, a academia, o salão e a garagem com o que foi apresentado no lançamento.

Achou algum defeito? Anote no termo de vistoria, fotografe e peça o reparo por escrito. Assinar o termo sem ressalvas pode dificultar a cobrança depois, porque ele marca o início da contagem dos prazos de garantia.

Documentos para guardar depois da entrega das chaves

  • Termo de Entrega de Chaves e laudo de vistoria com fotos;
  • Manual do Proprietário, que traz os prazos de garantia de cada item e os cuidados de manutenção;
  • Certidão de habite-se;
  • Matrícula individualizada do apartamento e comprovante de registro;
  • Recibo de quitação ou contrato de financiamento.

→ Quer comprar com quem acompanha você até a entrega das chaves? Escolha seu próximo apartamento no catálogo da Murray.

E se a obra atrasar? O que diz a Lei do Distrato

A Lei nº 13.786/2018 trouxe regras claras para o atraso na entrega das chaves. O contrato pode prever uma tolerância de até 180 dias corridos após a data prometida, desde que a cláusula esteja escrita de forma clara e destacada. Nesse período, a construtora não paga multa e o comprador não pode desfazer o negócio por causa do atraso.

Passados os 180 dias, o comprador que está em dia e não deu causa ao atraso tem duas opções:

  • Desfazer o contrato: recebe de volta todos os valores pagos, corrigidos, mais a multa prevista no contrato, em até 60 dias.
  • Esperar a entrega: recebe uma indenização de 1% do valor efetivamente pago por mês de atraso, proporcional aos dias e corrigida pelo índice do contrato.

As duas não se somam: ou você recebe a indenização mensal, ou a multa do distrato.

Simulação ilustrativa da indenização por atraso

Veja quanto a indenização de 1% ao mês representaria em dois cenários de valor já pago, contando apenas os meses depois da tolerância e sem correção:

Meses de atraso após os 180 dias Já pagou R$ 60.000 Já pagou R$ 90.000
1 mês R$ 600 R$ 900
2 meses R$ 1.200 R$ 1.800
4 meses R$ 2.400 R$ 3.600
6 meses R$ 3.600 R$ 5.400

Simulação ilustrativa. O valor real depende do que foi pago, dos dias de atraso e do índice de correção do contrato.

A melhor defesa contra atraso, porém, é escolher bem antes de assinar. Histórico de entregas, obras em andamento e reclamações públicas dizem muito sobre uma construtora. Mostramos como fazer essa checagem no artigo qual a melhor construtora de Praia Grande.

Condomínio, IPTU e garantia: o que muda com a entrega das chaves

Quando você passa a pagar condomínio

Na prática, a cobrança do condomínio costuma começar com a entrega das chaves, quando você passa a ter a posse do imóvel. Mas atenção: em outubro de 2025, a 4ª Turma do STJ decidiu (REsp 2.147.665) que o comprador com a compra já registrada na matrícula responde pelas cotas mesmo sem ter recebido as chaves. Se isso acontecer por atraso da construtora, ele pode cobrar o valor dela depois. Por isso, acompanhe de perto o calendário do registro e da entrega.

Prazos de garantia

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, defeitos aparentes de acabamento têm prazo de 90 dias para reclamação, contados do recebimento. Algumas construtoras oferecem prazos maiores para itens específicos, como esquadrias e pintura externa, sempre descritos no Manual do Proprietário. Já a estrutura tem garantia de cinco anos pelo art. 618 do Código Civil.

→ Pense na entrega das chaves desde a escolha do imóvel. Veja bairros, plantas e previsões de entrega no catálogo.

Cuidados para chegar tranquilo ao dia da entrega das chaves

  • Faça uma simulação do saldo pelo menos um ano antes da entrega, com o valor corrigido e a sua renda atual.
  • Mantenha o nome limpo e evite novas dívidas na reta final, porque o banco vai analisar o seu crédito de novo.
  • Separe uma reserva para ITBI, registro, primeiras cotas de condomínio e a mudança.
  • Guarde tudo por escrito: e-mails, protocolos e comunicados da construtora sobre o prazo.
  • Leia a cláusula de prazo antes de assinar e confira se a tolerância está clara e destacada.

Na Murray Lançamentos, trabalhamos só com lançamentos em Praia Grande. Somos especialistas em imóveis na planta e acompanhamos o cliente da escolha da unidade até a entrega das chaves. Veja o que fazemos em cada etapa da compra na planta.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva entre o habite-se e a entrega das chaves?

Depende da construtora, do cartório e da forma de pagamento do saldo. Quem financia precisa somar o tempo da análise de crédito e da assinatura com o banco. Por isso vale se organizar com meses de antecedência.

Posso me recusar a receber o apartamento se houver defeitos?

Você pode registrar os defeitos na vistoria e pedir o reparo antes de assinar o termo. O ideal é anotar tudo, fotografar e combinar por escrito um prazo para a correção.

A construtora pode atrasar a entrega das chaves por 180 dias sem multa?

Sim, se a tolerância estiver prevista no contrato de forma clara e destacada, como exige a Lei nº 13.786/2018. Depois desse prazo, o comprador em dia pode pedir indenização de 1% ao mês sobre o valor pago ou desfazer o contrato com devolução integral.

Quando começo a pagar condomínio do apartamento na planta?

Em regra, a partir da entrega das chaves. Porém, o STJ já decidiu que o comprador com a compra registrada na matrícula responde pelo condomínio mesmo sem as chaves, podendo cobrar depois da construtora se o atraso for culpa dela.

Comece pela escolha certa

Uma entrega das chaves tranquila começa no dia em que você escolhe o empreendimento. Conhecer a construtora, o prazo de entrega e o fluxo de pagamento até o fim evita sustos na reta final. Fale com a equipe da Murray pelo WhatsApp e tire suas dúvidas.

→ Pronto para dar o primeiro passo? Conheça todos os lançamentos da Murray em Praia Grande.

Este conteúdo é educativo e não substitui a orientação de um advogado. A simulação é ilustrativa e as regras citadas refletem a legislação e as decisões disponíveis em novembro de 2026. Confira sempre as cláusulas do seu contrato.

Fontes

Compartilhe este post

LANÇAMENTOS

Lançamentos para conhecer

Fachada do Residencial Oasis Camboriú, lançamento em Praia Grande
EM OBRAS
Financiamento direto
Aviação
· 150 m do mar
2 dorms.
1 ou 2 vagas
Entrada
R$ 99.116
Entrega prevista
Mar / 2028
+ 132 mensais de
R$ 3.504
Fachada do Residencial Copenhagen, lançamento em Praia Grande
EM OBRAS
Canto do Forte
· 350 m do mar
2 ou 3 dorms.
99 a 143 m²
1 ou 2 vagas
Entrada
R$ 72.152
Entrega prevista
Nov / 2029
+ 36 mensais de
R$ 2.505
Fachada do Residencial Palermo, lançamento em Praia Grande
EM OBRAS
Aviação
· 500 m do mar
2 dorms.
59 a 70 m²
1 ou 2 vagas
Entrada
R$ 30.000
Entrega prevista
Mar / 2029
+ 30 mensais de
R$ 2.367

BLOG

Continue lendo

Plantas Humanizadas em Praia Grande
Seja para morar, investir ou aproveitar os finais de semana no litoral, escolher a quantidade de dormitórios pode fazer toda a diferença na hora de comprar um apartamento...
DISTRATO
No primeiro semestre de 2026, 21% das vendas brutas de imóveis de médio e alto padrão foram canceladas — a maior proporção desde 2020, segundo a Abrainc. Esse...
Imagem do ChatGPT 15 de nov. de 2026, 17_42_08
Comprar um apartamento com vista para o mar em Praia Grande é o desejo de muitos compradores. Mas você sabe a diferença entre vista mar, frente mar e...

FALE COM A MURRAY

Quer ajuda para escolher
o seu lançamento?

Fale com um especialista para confirmar unidades disponíveis, plantas e condições de pagamento.