A entrega das chaves é o dia que todo comprador de apartamento na planta espera, mas ela não acontece numa tarde só. Antes dela vêm o habite-se, a vistoria, a quitação ou o financiamento do saldo e a assinatura de alguns documentos. Quem conhece cada etapa evita surpresas, recebe o imóvel do jeito que foi prometido e sabe o que pode exigir se a obra atrasar.
Neste guia, explicamos como funciona a entrega das chaves em Praia Grande e no restante do Brasil, o que conferir na vistoria, quando começa a conta do condomínio e quais são os seus direitos pela Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018).
Resumo rápido
- A entrega das chaves só acontece depois do habite-se e da regularização do saldo (quitação ou financiamento bancário).
- A vistoria é o momento de comparar o apartamento com o memorial descritivo. O que você anotar ali vira registro oficial.
- O contrato pode prever até 180 dias de tolerância. Depois disso, a lei garante indenização de 1% ao mês sobre o valor pago ou a devolução de tudo.
- Os prazos de garantia começam a contar a partir da entrega: 90 dias para defeitos aparentes e 5 anos para a estrutura.
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O caminho até a entrega das chaves, etapa por etapa
Na compra na planta, você paga uma entrada e parcelas durante a obra. O saldo maior fica para o fim, justamente perto da entrega das chaves. Por isso a reta final tem mais burocracia do que a maioria imagina.
1. Conclusão da obra e habite-se
Quando a construtora termina o prédio, a prefeitura faz a vistoria e emite o habite-se, o documento que autoriza a ocupação. Sem ele, não há entrega regular. Depois, a construção é averbada no cartório e cada unidade ganha a sua matrícula individual.
2. Quitação ou repasse do saldo
Com o habite-se em mãos, a construtora chama os compradores para acertar o saldo. Quem vai pagar à vista quita direto. Quem vai financiar passa pela análise de crédito do banco e assina o contrato de financiamento. Segundo o Santander, nesse caso a entrega das chaves só acontece depois da assinatura do contrato com o banco.
É aqui que muita gente se aperta. O saldo costuma ser corrigido durante a obra, e a renda pode ter mudado desde a assinatura. Explicamos essas correções em detalhe no artigo sobre os custos que muitos compradores só descobrem depois. Para o financiamento, vale ler também como financiar seu apartamento na planta em Praia Grande.
3. ITBI e registro
O ITBI é o imposto municipal cobrado na transferência do imóvel. Ele é pago para registrar a compra no Cartório de Registro de Imóveis, que é o que torna você dono de fato. Reserve esse valor no seu planejamento desde o início.
4. Vistoria e termo de entrega
Com tudo em dia, você agenda a vistoria, confere a unidade e, se estiver tudo certo, assina o Termo de Entrega de Chaves. O termo deve trazer a descrição do imóvel, a data, o estado em que ele foi entregue e os documentos anexos, como o laudo de vistoria com fotos.
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Checklist da vistoria: o que conferir antes de assinar
A vistoria é a sua chance de apontar problemas antes de assumir o imóvel. Em várias construtoras, ela é agendada até 90 dias antes da entrega das chaves. Leve o memorial descritivo, o contrato, o celular carregado e, se possível, alguém com conhecimento técnico.
- Portas e janelas: abra e feche tudo, teste fechaduras e maçanetas e veja se a vedação segura luz e chuva.
- Piso: bata de leve com o cabo de uma chave para achar pontos ocos e observe desníveis entre os cômodos.
- Elétrica: teste cada tomada e interruptor e confira se os circuitos estão identificados no quadro.
- Hidráulica: abra torneiras e chuveiros, dê descarga e jogue água no box para ver se o ralo escoa bem.
- Paredes e teto: procure trincas, manchas e sinais de umidade, principalmente perto das janelas e do banheiro.
- Gás: confira se os pontos previstos no memorial estão instalados e com registro.
- Metragem: a lei admite variação de até 5% em relação à área contratada. Se a diferença for maior, registre.
- Áreas comuns: compare a piscina, a academia, o salão e a garagem com o que foi apresentado no lançamento.
Achou algum defeito? Anote no termo de vistoria, fotografe e peça o reparo por escrito. Assinar o termo sem ressalvas pode dificultar a cobrança depois, porque ele marca o início da contagem dos prazos de garantia.
Documentos para guardar depois da entrega das chaves
- Termo de Entrega de Chaves e laudo de vistoria com fotos;
- Manual do Proprietário, que traz os prazos de garantia de cada item e os cuidados de manutenção;
- Certidão de habite-se;
- Matrícula individualizada do apartamento e comprovante de registro;
- Recibo de quitação ou contrato de financiamento.
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E se a obra atrasar? O que diz a Lei do Distrato
A Lei nº 13.786/2018 trouxe regras claras para o atraso na entrega das chaves. O contrato pode prever uma tolerância de até 180 dias corridos após a data prometida, desde que a cláusula esteja escrita de forma clara e destacada. Nesse período, a construtora não paga multa e o comprador não pode desfazer o negócio por causa do atraso.
Passados os 180 dias, o comprador que está em dia e não deu causa ao atraso tem duas opções:
- Desfazer o contrato: recebe de volta todos os valores pagos, corrigidos, mais a multa prevista no contrato, em até 60 dias.
- Esperar a entrega: recebe uma indenização de 1% do valor efetivamente pago por mês de atraso, proporcional aos dias e corrigida pelo índice do contrato.
As duas não se somam: ou você recebe a indenização mensal, ou a multa do distrato.
Simulação ilustrativa da indenização por atraso
Veja quanto a indenização de 1% ao mês representaria em dois cenários de valor já pago, contando apenas os meses depois da tolerância e sem correção:
| Meses de atraso após os 180 dias | Já pagou R$ 60.000 | Já pagou R$ 90.000 |
|---|---|---|
| 1 mês | R$ 600 | R$ 900 |
| 2 meses | R$ 1.200 | R$ 1.800 |
| 4 meses | R$ 2.400 | R$ 3.600 |
| 6 meses | R$ 3.600 | R$ 5.400 |
Simulação ilustrativa. O valor real depende do que foi pago, dos dias de atraso e do índice de correção do contrato.
A melhor defesa contra atraso, porém, é escolher bem antes de assinar. Histórico de entregas, obras em andamento e reclamações públicas dizem muito sobre uma construtora. Mostramos como fazer essa checagem no artigo qual a melhor construtora de Praia Grande.

Condomínio, IPTU e garantia: o que muda com a entrega das chaves
Quando você passa a pagar condomínio
Na prática, a cobrança do condomínio costuma começar com a entrega das chaves, quando você passa a ter a posse do imóvel. Mas atenção: em outubro de 2025, a 4ª Turma do STJ decidiu (REsp 2.147.665) que o comprador com a compra já registrada na matrícula responde pelas cotas mesmo sem ter recebido as chaves. Se isso acontecer por atraso da construtora, ele pode cobrar o valor dela depois. Por isso, acompanhe de perto o calendário do registro e da entrega.
Prazos de garantia
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, defeitos aparentes de acabamento têm prazo de 90 dias para reclamação, contados do recebimento. Algumas construtoras oferecem prazos maiores para itens específicos, como esquadrias e pintura externa, sempre descritos no Manual do Proprietário. Já a estrutura tem garantia de cinco anos pelo art. 618 do Código Civil.
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Cuidados para chegar tranquilo ao dia da entrega das chaves
- Faça uma simulação do saldo pelo menos um ano antes da entrega, com o valor corrigido e a sua renda atual.
- Mantenha o nome limpo e evite novas dívidas na reta final, porque o banco vai analisar o seu crédito de novo.
- Separe uma reserva para ITBI, registro, primeiras cotas de condomínio e a mudança.
- Guarde tudo por escrito: e-mails, protocolos e comunicados da construtora sobre o prazo.
- Leia a cláusula de prazo antes de assinar e confira se a tolerância está clara e destacada.
Na Murray Lançamentos, trabalhamos só com lançamentos em Praia Grande. Somos especialistas em imóveis na planta e acompanhamos o cliente da escolha da unidade até a entrega das chaves. Veja o que fazemos em cada etapa da compra na planta.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva entre o habite-se e a entrega das chaves?
Depende da construtora, do cartório e da forma de pagamento do saldo. Quem financia precisa somar o tempo da análise de crédito e da assinatura com o banco. Por isso vale se organizar com meses de antecedência.
Posso me recusar a receber o apartamento se houver defeitos?
Você pode registrar os defeitos na vistoria e pedir o reparo antes de assinar o termo. O ideal é anotar tudo, fotografar e combinar por escrito um prazo para a correção.
A construtora pode atrasar a entrega das chaves por 180 dias sem multa?
Sim, se a tolerância estiver prevista no contrato de forma clara e destacada, como exige a Lei nº 13.786/2018. Depois desse prazo, o comprador em dia pode pedir indenização de 1% ao mês sobre o valor pago ou desfazer o contrato com devolução integral.
Quando começo a pagar condomínio do apartamento na planta?
Em regra, a partir da entrega das chaves. Porém, o STJ já decidiu que o comprador com a compra registrada na matrícula responde pelo condomínio mesmo sem as chaves, podendo cobrar depois da construtora se o atraso for culpa dela.
Comece pela escolha certa
Uma entrega das chaves tranquila começa no dia em que você escolhe o empreendimento. Conhecer a construtora, o prazo de entrega e o fluxo de pagamento até o fim evita sustos na reta final. Fale com a equipe da Murray pelo WhatsApp e tire suas dúvidas.
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Este conteúdo é educativo e não substitui a orientação de um advogado. A simulação é ilustrativa e as regras citadas refletem a legislação e as decisões disponíveis em novembro de 2026. Confira sempre as cláusulas do seu contrato.
Fontes
- Senado Federal: Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018
- Itatiaia: o que verificar na vistoria antes de receber as chaves (maio/2026)
- Itatiaia: garantias do imóvel novo, estrutura e acabamento (junho/2026)
- Santander: entrega de chaves, como funciona
- Migalhas: STJ, comprador já registrado deve pagar condomínio mesmo sem chaves (outubro/2025)





